Perguntas Frequentes

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).

A proteção de dados pessoais é a implementação de medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e para controlar o fluxo desses dados.

"Tratar dados pessoais" segundo o RGPD é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados, incluindo: recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição.

É a Política que estabelece os termos em que o Enotel trata os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e candidatos a emprego e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Consulte aqui no Portal a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Enotel. O tratamento de dados de colaboradores e fornecedores está disponível nas áreas restritas a estes titulares de dados.

O RGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado por responsável, ou por um subcontratante, situado no território da União Europeia, independentemente de o tratamento ocorrer dentro ou fora da União Europeia. O RGPD aplica-se, também, ao tratamento de dados pessoais de titulares que se encontrem no território da União Europeia, efetuado por um responsável, ou por um subcontratante, não estabelecido na União Europeia, quando as atividades de tratamento estejam relacionadas com:

• A oferta de bens ou serviços a esses titulares de dados na União Europeia, independentemente de haver pagamento;
• O controlo do seu comportamento dentro da União Europeia.

O RGPD aplica-se, ainda, ao tratamento de dados pessoais por um responsável estabelecido fora da União Europeia, onde se aplique o direito de um Estado-membro por força do direito internacional público.

O Enotel trata dados pessoais de diferente natureza e sensibilidade, bem como da finalidade associada ao tratamento desses dados, como sejam, a título exemplificativo:

• dados de identificação (p. ex. identificação civil/fiscal, nome, assinatura, n.º cliente, n.º de conta, n.º de passaporte);
• dados demográficos (p. ex. género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência);
• dados de contacto (p. ex. morada da instalação, morada de faturação, telemóvel, e-mail pessoal/profissional);
• dados de imagem e vídeo (p. ex. circuitos CCTV nas instalações, fotos ou vídeos coletados em eventos públicos);
• dados financeiros (p. ex. IBAN);
• dados curriculares e habilitações literárias.

Nas categorias de titulares de dados tratados pelo Enotel incluem-se:

• utilizadores do(s) site(s);
• candidatos a emprego;
• clientes;
• prestadores de serviços;
• trabalhadores e outros colaboradores.

Enquanto titular de dados pessoais, conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), tem os seguintes Direitos (para informação mais detalhada consulte a Política de Privacidade do Enotel):

• direito de acesso do titular dos dados: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo Enotel. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter mais informações sobre o tratamento;
• direito de rectificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
• direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou em outras situações (conforme descrito na Política de Privacidade). Nos termos legais aplicáveis, o Enotel não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
• direito à limitação do tratamento: a limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento;
• direito de portabilidade dos dados: poderá solicitar ao Enotel a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;
• direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações: (I) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Enotel; ou (II) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. O Enotel deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing;
• direito de retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse público do Enotel, que justifique esse tratamento.

Os dados pessoais são pedidos aos clientes no âmbito das deligências pré-contratuais e relação comercial estabelecida com o cliente, conforme for acordado entre as partes.
Em caso de subscrição e mediante consentimento inequívoco, os seus contactos poderão ser utilizados igualmente para envio de newsletters.

Os dados pessoais do Cliente recolhidos no âmbito da relação contratual entre as partes, são tratados sempre que seja necessário para a execução do contrato, e para comunicação às autoridades competentes, no cumprimento das suas obrigações legais.

Para garantir a segurança dos seus dados, o Enotel trata a informação que os Clientes forneceram de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade. O Enotel adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. A segurança dos seus dados é incluída durante o prazo de conservação dos dados, que poderá ser o período em que subsistirem obrigações legais ou contratuais com os clientes.
Atenção: A segurança dos seus dados pessoais depende também dos seus comportamentos perante a utilização das tecnologias de informação, incluindo a Internet, redes sociais e interação social. Para mais informação ver "Que cuidados devo ter para proteger os meus dados pessoais?".

Os seus dados serão tratados exclusivamente para as finalidades descritas supra em "Os dados pessoais dos Clientes são usados pelo Enotel e com que finalidade?", pelo Enotel.
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pelo Enotel aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais, pode eventualmente implicar o recurso a serviços de entidades terceiras subcontratadas ou responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados pessoais, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes. Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, o Enotel recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre o Enotel e cada uma dessas entidades terceiras.

Para solicitar qualquer esclarecimento, relacionado com a proteção dos dados pessoais, deve fazê-lo por escrito:

• para o endereço eletrónico: dpo@enotel.com;
• por correio postal para a morada: Rua Simplício dos Passos Gouveia 29, 9004-576 Funchal - Madeira, Portugal, à atenção do Departamento de Qualidade do Enotel Lido.

O Enotel nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que está disponível para qualquer solicitação no âmbito da proteção de dados. Consulte "Quem é o Encarregado de Proteção de Dados do Enotel?" para mais informação e contactos. O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.
Os pedidos de informação e exercício dos direitos pelo titular são feitos por escrito (incluindo meios eletrónicos), fazendo prova da sua identidade, mediante contacto com o Enotel, o qual dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade e elevado número de pedidos, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
O titular dos dados pode ainda apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (em www.cnpd.pt).

Deve efetuar um pedido por escrito ao Enotel, dirigido ao Departamento de Qualidade do Enotel Lido: Rua Simplício dos Passos Gouveia 29, 9004-576 Funchal - Madeira Portugal ou enviar a solicitação para: dpo@enotel.com.
Na receção dos hotéis Enotel está disponível um formulário para exercício dos direitos enquanto titular dos dados para o envio de informação do Enotel por correio ou por e-mail. O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados. Por imperativo legal, os pedidos de informação e exercício dos direitos pelo titular são feitos por escrito (incluindo meios eletrónicos), fazendo prova da sua identidade, mediante contacto com o Enotel, o qual dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade e elevado número de pedidos, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
O titular dos dados pode ainda apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito (em www.cnpd.pt).

Pode alterar ou retificar o seu consentimento, de forma gratuita, através do seguinte canal:

• na receção dos hotéis Enotel, mediante o preenchimento de formulário próprio para o efeito.

O serviço de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) do Enotel é prestado pela empresa IN-FORMAR S.A., cujo contrato de prestação de serviços especializados de DPO externo e Assessoria nas matérias de conformidade com o RGPD e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O Encarregado de Proteção de Dados (EDP/DPO) tem a missão de informar e aconselhar o Enotel sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Enotel, assegurando que os seus clientes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados, e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Enotel com a Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EDP/DPO) para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos. Contactos do EPD - dpo@enotel.com.

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pelo Enotel.
São exemplo de violação de dados: a transmissão verbal ou escrita não autorizada a terceiros de dados pessoais; um ciberataque ou falha que implique a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (e.g. portátil ou telemóvel); o envio de dados pessoais para o destinatário errado; o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “Para” em vez de “Bcc”.

Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e adequabilidade da segurança, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade, o Enotel aplica medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas, para assegurar um nível de segurança dos seus dados pessoais adequado ao risco, como, por exemplo:

• execução de ações de formação e/ou sensibilização em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores;
• utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas de informação;
• aplicação de procedimentos de controlo de acessos, com recurso a perfis de acesso diferenciado e com base no princípio da necessidade de saber;
• registo de ações efetuadas sobre os sistemas de informação que contenham dados pessoais (login );
• execução de um plano de backups;
• proteção anti-spam de receção e envio de emails corporativos;
• instalação, manutenção e gestão dos sistemas de antivírus e de firewall nos computadores do Enotel;
• pseudonimização de dados pessoais;
• controlo de acessos às instalações físicas dos equipamentos do Enotel;
• sistema de deteção automática de incêndio e de deteção de intrusão.

Para proteger a sua privacidade:

• NUNCA partilhe os seus dados pessoais, incluindo dados de identificação ou dados de acesso aos serviços do Enotel;
• mantenha a sua informação confidencial ou contendo dados pessoais sensível protegidas face a acesso por terceiros não autorizados;
• não partilhe documentos emitidos pelo Enotel nas redes sociais ou através da Internet;
• mantenha o seu computador, tablet ou smartphone protegido com antivírus e bloqueio com palavra chave, pin ou biometria.

O Centro Nacional de Cibersegurança disponibiliza um conjunto muito simples de informação e boas práticas que enquanto cidadão deverá cumprir no seu dia-a-dia na utilização de tecnologias de informação, acesso à Internet, utilização do e-mail, acesso a plataformas de comunicação online, entre outros conselhos. Mais informação consulte: https://dyn.cncs.gov.pt/pt/boaspraticas/.
Pode aceder a um curso online gratuito contendo boas práticas na utilização da internet em: https://www.nau.edu.pt/pt/curso/cidadao-ciberseguro/.