Para o Enotel Hotels & Resorts, a privacidade e segurança dos dados pessoais dos hóspedes, investidores, clientes Enotel Club e outros parceiros são aspetos que assumem para a empresa uma importância crucial.
Esta política aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem o sistema de informação do Enotel Hotels & Resorts. O compromisso com a segurança dos dados pessoais foi assumido pela Direção do Enotel Hotels & Resorts e estende-se a todos os colaboradores da organização. O Enotel Hotels & Resorts, promove a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais conservados pela instituição e recolhidos através de operadores e agências turísticas tradicionais e operadores online (OTA) e central de reservas online (incorporada no site https://www.enotel.com/).
No tratamento dos dados pessoais respeitamos a sua privacidade, reiteramos o nosso empenho na implementação de medidas para a conformidade, em particular para garantir:
- um tratamento lícito, suportado por uma base legal, interesse legítimo ou consentimento do titular dos dados;
- que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados;
- que existem mecanismos para obter exatidão e completude dos dados por si disponibilizados;
- a minimização dos dados requeridos, solicitando apenas os adequados à finalidade;
- a limitação no armazenamento dos dados, de acordo com os prazos de retenção definidos;
- a implementação de medidas para integridade e confidencialidade da informação.
O Enotel Hotels & Resorts está a definir procedimentos para conformidade da empresa, com os princípios acima descritos e requisitos do novo Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), para os sistemas de informação existentes e para proceder à avaliação prévia de impacto e implementação de medidas para a privacidade em novos tratamentos de dados a realizar no futuro.
Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.
1. O Enotel Hotels & Resorts
O Enotel Hotels & Resorts é um grupo hoteleiro com presença na Ilha da Madeira, em Portugal e no Brasil que se dedica ao alojamento de hóspedes e prestação de serviços conexos, nomeadamente restauração, bem-estar e lazer.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais do Enotel Hotels & Resorts é a entidade Enotel - Management, S.A., com sede na Rua Simplício dos Passos Gouveia 29, 9004-576 Funchal, pessoa coletiva n.º 511062060.
2. Categorias de Dados Pessoais tratados pelo Enotel Hotels & Resorts
Para a execução das suas atribuições e proporcionar um atendimento personalizado durante a estadia, o Enotel Hotels & Resorts, poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação (e.g. nome, número de passaporte, número de cliente);
- Dados demográficos (e.g., género, data de nascimento, nacionalidade, e país de residência);
- Dados de contacto (e.g. morada, telemóvel, email e perfis em redes sociais);
- Dados sensíveis, por opção do cliente (e.g. restrições alimentares, preferências pessoais, informações familiares, historial de saúde);
- Dados financeiros (e.g. Cartão de Crédito);
- Dados de férias e agregado familiar (e.g. composição familiar, preferências e frequência de viagens e outras informações do histórico de férias);
- Dados de identificação eletrónica (e.g. ID de utilizador Enotel Club, endereço IP usado para identificar um equipamento através da Internet);
- Dados pessoais tornados públicos pelo titular dos dados, (e.g. conteúdos criados e compartilhados publicamente com o Enotel em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites, aplicativos e demais serviços on-line e off-line, incluindo: Facebook, Instagram, LinkedIn e similares).
3. Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais
3.1. Clientes e Hóspedes
Na persecução das suas atribuições, por via de relação contratual, obrigação jurídica e/ou interesse legítimo, o Enotel Hotels & Resorts poderá tratar os seus dados pessoais para as finalidades descritas na tabela infra.
| Finalidade do tratamento | Categoria de dados | Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
|
Gestão de reservas; Faturação; Gestão de cobranças e recuperação de crédito; Promoção de uma estadia adequada aos interesses e segurança dos hóspedes. |
Dados de identificação Dados de contacto Dados financeiros Dados sensíveis |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. |
Nas reservas individuais – 3 (três) meses Nas reservas de grupo – 4 (quatro) meses O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Intervenção personalizada nos tratamentos de SPA |
Dados de identificação Dados de contacto Dados sensíveis |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. |
3 (três) meses. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal, judiciais e policiais. |
Dados de identificação Dados de contacto Dados financeiros |
Obrigação legal. Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. |
Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir. Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir. |
| Segurança de pessoas e bens através de sistema de videovigilância | Dados de identificação | Interesse legítimo |
O prazo poderá ser superior caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Segmentação de clientes e marketing direto para divulgação e envio de ofertas promocionais Enotel Hotels & Resorts |
Dados de identificação Dados de contacto Dados financeiros |
Interesse legítimo de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento e disponibilização de ofertas promocionais a clientes. | Conservação permanente, salvo objeção pelo titular dos dados. |
| Organização e gestão de eventos |
Dados de identificação Dados de contacto |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. |
Enquanto decorrer o contrato. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Para fins comerciais, de marketing e contatos relacionados com campanhas comerciais ou de marketing. |
Dados de identificação Dados de contacto |
Consentimento explícito | Até revogação do consentimento pelo titular dos dados. |
| Conservação das suas preferências pessoais, para garantir um acolhimento personalizado para futuras estadias: (e.g. preferências desportivas, lazer, culturais, restrições ou preferências alimentares, necessidades físicas especiais) |
Dados de identificação Dados de contacto Dados sensíveis |
Consentimento explícito | Até revogação do consentimento pelo titular dos dados. |
O tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos só é realizado com o consentimento dos pais ou responsáveis pela titularidade parental.
3.2. Clientes Enotel Club
Se é cliente do Enotel Club, além dos tratamentos definidos na seção anterior, usamos os seus dados para administrar o programa de fidelidade do Cliente Enotel Club, para personalizar e melhorar a sua experiência com todos os nossos serviços, comunicar notícias, materiais promocionais e transacionais dos vários serviços oferecidos pelo Enotel Club e para personalizar anúncios e conteúdo entregues a você on-line, por e-mail, telemóvel e também através do site, APP para dispositivos móveis e via comunicação com a Central de Relacionamento com o Cliente.
Na persecução das suas atribuições, por via de relação contratual, obrigação jurídica e/ou interesse legítimo, o Enotel Hotels & Resorts poderá tratar os Seus dados pessoais para as finalidades descritas na tabela infra.
| Finalidade do tratamento | Categoria de dados | Fundamento de licitude | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Envio de ofertas promocionais exclusivas para clientes Enotel Club |
Dados de identificação Dados de contacto |
Interesse legítimo de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento e disponibilização de ofertas promocionais a membros. | Conservação permanente, salvo objeção pelo titular dos dados. |
| Gestão de contratos, faturação e promoção de uma estadia adequada aos interesses e segurança dos clientes Enotel Club |
Dados de identificação Dados de contacto Dados financeiros Dados sensíveis |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. |
Enquanto decorrer o contrato. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Organização e gestão de eventos ou sorteios Enotel Club |
Dados de identificação Dados de contacto |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. |
Enquanto decorrer o contrato. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. . |
O tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos só é realizado com o consentimento dos pais ou responsáveis pela titularidade parental.
4. Fontes de Dados Pessoais
Nós tratamos os seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
- Sites do Enotel Hotels & Resorts: Todos os nossos sites podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos nossos domínios e endereços IP’s, quanto sites ou páginas que nós estabelecemos em serviços de terceiros.
- Redes Sociais: Tratamos os dados pessoais partilhados com o Enotel Hotels & Resorts através das redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn, Youtube e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.
- Correio eletrónico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrónicas entre o titular dos dados e o Enotel, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
- Aplicativos móveis do Enotel Hotels & Resorts: Aplicativos móveis fornecidos diretamente pelo Enotel e das suas plataformas ou através de serviços de terceiros como Google ou Apple.
- Atendimento ao consumidor e central de vendas: Comunicações realizadas com o hóspede / cliente através das nossas centrais de atendimento e vendas.
- Anúncios, propagandas e formulários on-line: Interações com qualquer tipo de anúncios, propagandas e formulários on-line do Enotel.
- Registos em papel: Registos preenchidos em papel, distribuídos durante eventos e outras interações com o Enotel;
- Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn, e similares, serviços de agregadores de dados, parceiros do Enotel, fontes públicas e dados recebidos durante aquisição de outras empresas.
5. Finalidades de tratamento de dados através do site https://www.enotel.com/
O Enotel Hotels & Resorts disponibiliza através do site https://www.enotel.com , para comodidade dos seus utilizadores, a possibilidade de interação e reservas online.
| Finalidade do tratamento | Categoria de dados | Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Pedidos de informação, sugestões, elogios, reclamações ou reservas através do Formulário “Fale Connosco” |
Dados de identificação Dados de contacto |
Diligências pré-contratuais, execução de um contrato e diligências pós-contratuais decorrentes da prestação do serviço. |
Prazo estritamente necessário à execução do pedido. O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
| Subscrição de ofertas promocionais, através de formulário online. |
Dados de identificação Dados de contacto |
Diligências pré-contratuais | Até revogação do consentimento pelo titular dos dados. |
| Reservas online |
Dados de contacto Dados financeiros |
Diligências pré-contratuais |
Nas reservas individuais: 3 (três) meses Nas reservas de grupo: 4 (quatro) meses O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir. |
6. Política de Cookies
Para garantir um normal funcionamento e personalização o site poderá utilizar cookies.
Em cada site será apresentada uma Política de Cookies, com o detalhe das cookies utilizadas nesse site, nomeadamente:
- Tipos de cookies;
- Propósito de utilização das cookies;
- O período de retenção dos dados recolhidos;
- Como pode ser retirado o consentimento.
Para todos os cookies que requeiram o consentimento, será previamente obtido o consentimento do utilizador para aplicar as cookies.
O método para retirar o consentimento das cookies pelo utilizador será tão fácil quanto dar o consentimento.
Utilizamos cookies, próprias e de terceiros, para otimizar a sua visita e melhorar os nossos serviços mediante a personalização dos nossos conteúdos e publicidade com base na sua localização e análise dos seus hábitos de navegação. Se continua a navegar sem modificar a configuração do seu browser, consideramos que aceita o seu uso.
O nosso site https://www.enotel.com/ utiliza cookies, isto é, pequenos ficheiros armazenados no seu computador que monitorizam a atividade enquanto utiliza o nosso site, fornecendo dados essenciais para tornar a sua navegação no site mais simples. Quando armazenados no seu computador, os cookies permitem que não seja necessário introduzir todos os dados cada vez que utiliza o site. Estes dados permitem-nos personalizar o site de acordo com as suas preferências e navegar de acordo com as suas necessidades.
Se não pretende que os cookies fiquem armazenados no seu computador, pode através das definições do seu browser opor-se aos cookies do nosso site. Para saber como configurar as definições do seu browser para gerir as suas cookies, navegue na Ajuda do browser que está a utilizar. Poderá eliminar os cookies que já se encontram no seu dispositivo a qualquer momento, mas tenha atenção que desativar os cookies poderá restringir determinadas funções que fará com que não tenha uma navegação de acordo com as suas preferências.
São utilizados vários tipos de cookies nomeadamente:
- Cookies “necessários” - Sem estes cookies, os serviços pretendidos não podem ser prestados. Não identificam o utilizador e são utilizados para entender a sua interação com o site, como preferências e fluxo de navegação;
- Cookies de performance - Não identificam o utilizador e servem apenas para entender o seu comportamento de modo anónimo;
- Cookies funcionais - Guardam as suas preferências relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita. Poderá recolher dados com o seu consentimento como o seu email encriptado ou identificação;
- Cookies de publicidade - Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador e permitem a identificação do utilizador através do seu browser ou dispositivo móvel, sendo que, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website;
- Cookies de terceiros - These measure the effectiveness of third party advertising and may contain personal data. Your email or identification can be shared anonymously, allowing your partner to target advertising accurately.
7. Transferência de dados pessoais com outras entidades
Para que o Enotel Hotels & Resorts consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, poderá ter de comunicar os seus dados pessoais, ou dar acesso aos mesmos, a outras entidades:
Nestes casos, o Enotel Hotels & Resorts apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
- Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (SEF e autoridades policiais);
- Autoridade Tributária;
- Entidade responsável pela aplicação de central de reservas do site https://www.enotel.com/
- Outras entidades necessárias à gestão e operação nomeadamente: contabilidade, assistência informática, segurança informática, comunicações;
- Em caso de reorganização, venda ou fusão poderemos transferir a informação recolhida para os terceiros envolvidos;
- Empresas do Grupo Enotel, nomeadamente no Brasil, a transferência internacional de dados para fins comerciais, de marketing e contactos relacionados com campanhas comerciais.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os clientes, na qualidade de titulares dos dados, gozam dos seguintes direitos:
8.1. Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pelo Enotel Hotels & Resorts. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:
- As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
- O tipo de dados pessoais que são tratados;
- As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades da União Europeia ou organizações internacionais;
- O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
- Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão.
8.2. Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão incorretos. (e.g. morada, NIF, contactos, preferências pessoais).
8.3. Direito ao apagamento
Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. O Enotel Hotels & Resorts irá informar da possibilidade ou não satisfazer este direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.
8.4. Direito à limitação do tratamento
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
- se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao Enotel Hotels & Resorts verificar a sua exatidão;
- se o Enotel Hotels & Resorts já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
8.5. Direito à portabilidade
Poderá solicitar ao Enotel Hotels & Resorts a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o Enotel Hotels & Resorts transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
- quando o tratamento se basear no consentimento explícito ou na execução de um contrato;
- quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
8.6. Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
O Enotel Hotels & Resorts deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.
Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
8.7. Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse público do Enotel Hotels & Resorts, que justifique esse tratamento.
8.8. Direito a apresentar reclamações junto do Enotel Hotels & Resorts ou autoridade de controlo
O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.
A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.
O Enotel Hotels & Resorts nomeou um Encarregado de Proteção de Dados pessoais, nos termos dos artigos 37.º, 38.º e 39.º do Regulamento Geral para a Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o DPO do Enotel Hotels & Resorts e exercer os seus direitos através do seguinte canal:
- Email: através de e-mail, para o endereço dpo@enotel.com;
- Correio: 29 Simplicio dos Passos Gouveia Street, 9004-576 Funchal – Ilha da Madeira / Portugal.
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal www.cnpd.pt.
9. Alterações a esta política
O Enotel Hotels & Resorts poderá alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para refletir as práticas de privacidade atuais. Quando fazemos alterações a esta declaração, revemos a “data de atualização” no rodapé do documento. Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Privacidade para que tenha conhecimento da forma como o Enotel Hotels & Resorts protege a sua informação.